Produção de decisões e análises de processos: como a inteligência artificial é utilizada na Justiça do RS
As decisões judiciais já estão sendo tomadas com o auxílio de inteligência artificial (IA) no Brasil. Com a promessa de aumentar a produtividade do Judiciário e minimizar erros humanos, as IAs se tornaram realidade em dezenas de tribunais que adotam a tecnologia em diferentes etapas dos processos — desde a distribuição das ações, passando pelo exame de provas e argumentações, até a redação das sentenças.
No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em um mês de operação, a IA nomeada Gaia Minuta produziu mais de 95 mil minutas, rascunhos de decisões — das quais milhares já foram publicadas e se tornaram despachos em processos. O dado foi obtido com exclusividade por Zero Hora junto à Corte.
As sentenças e os votos produzidos a partir das IAs do Judiciário não podem ser publicados sem revisão humana. A lógica esperada do juiz ou do desembargador é de que o magistrado primeiro use a IA para compreender bem o caso, depois forme internamente a sua convicção e, somente então, peça para a IA redigir a decisão.
Na plataforma do TJRS, para gerar uma decisão com IA, o magistrado primeiro insere um comando de texto, o prompt, dizendo se quer, por exemplo, condenar ou inocentar um acusado por determinado crime. Ou se decidiu prover ou rejeitar determinado recurso. No comando, o juiz pode apontar os elementos que a IA deve considerar para redigir a sentença.
Em alguns segundos — em geral, em menos de um minuto —, o rascunho da decisão judicial aparece na tela. A partir daí, se abre um segundo momento, considerado fundamental pelo TJRS para preservar o papel do ser humano no processo de julgar: a revisão.
Se concordar com o texto feito pela IA, o magistrado clica e transforma a minuta em uma decisão judicial com todos os seus efeitos. Senão, o juiz pode pedir à IA novas versões ou fazer manualmente alterações no documento.
— Nós não poderíamos perder a essência de julgar. O juiz não pode abrir mão disso. A gente não pode pensar em abrir mão da jurisdição, senão o Estado perde. Quando o juiz delega a sua atividade, ele não está sendo juiz. A IA vai produzir uma decisão no mesmo contexto que um assessor meu produziria — defende o desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, presidente do Conselho de Inovação e Tecnologia do TJRS.
