Projeto de lei que pode ajudar produtores atingidos por desastres naturais segue para Senado
Produtores individuais, associações e cooperativas atingidos por desastres naturais poderão financiar suas dívidas até 30 de junho deste ano, caso o projeto de lei 5122/23 entre em vigor. Por enquanto, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que usa recursos do Fundo Social do pré-sal para a solução nesta quarta-feira (16). A proposta, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), seguirá agora para o Senado.
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O projeto determina a suspensão do vencimento, das cobranças administrativas, das execuções extrajudiciais, judiciais e fiscais, da inscrição em cadastros negativos de crédito e dos respectivos prazos processuais referentes às parcelas da dívida a ser quitada.
