Investigação da fraude no INSS é sorteada para o ministro André Mendonça
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, acolheu manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) e determinou a livre distribuição das investigações do caso INSS. Após sorteio, o processo foi redistribuído para o ministro André Mendonça.
A decisão de redistribuir a apuração ocorreu após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhar manifestação para o STF defendendo que a investigação saísse das mãos de Dias Toffoli, que era o então relator do caso.
No parecer encaminhado ao Supremo na última segunda-feira, Gonet argumentou que não existe prevenção de Toffoli o caso. Após a manifestação do procurador-geral da República, Dias Toffoli mandou o caso para a presidência do STF.
Em junho, Toffoli determinou que a Polícia Federal (PF) enviasse ao seu gabinete todos os inquéritos e procedimentos ligados ao caso. A ordem não interrompeu formalmente as investigações, mas na prática paralisou o avanço das apurações, reunidas sob a Operação Sem Desconto. Investigadores avaliam que, sem a definição da competência, há risco de anulação de provas.
A operação revelou que associações de aposentados cadastravam beneficiários de forma fraudulenta, com assinaturas falsificadas, para descontar mensalidades diretamente nos pagamentos do INSS.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido após a deflagração da operação, que também afastou servidores e levou à prisão de seis suspeitos.
Em julho, Toffoli homologou um acordo para garantir a devolução dos valores desviados e decidiu que as despesas com o ressarcimento não deveriam ser contabilizadas dentro do limite do arcabouço fiscal.
Fraude
Entidades investigadas pela Polícia Federal (PF) por descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vêm encerrando atividades depois que o escândalo foi revelado.
Isso dificulta a busca por justiça daqueles que tiveram dinheiro dos benefícios previdenciários desviado no esquema criminoso. Oficiais não estão conseguindo encontrar as associações para notificá-las em processos.
O fechamento das sedes tem dificultado a tramitação de ações judiciais. Em vários casos, a Justiça não consegue intimar as entidades em processos movidos por aposentados que pedem ressarcimento das mensalidades descontadas.
Antes da criação de um plano nacional de ressarcimento, centenas de aposentados ingressaram com ações em tribunais estaduais. Muitos ganharam as causas, mas não houve pagamento porque os responsáveis pelas associações não foram localizados.
Atualmente, há 13 inquéritos da PF em andamento em Estados como São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Sergipe e Distrito Federal. A estimativa é que cerca de 30 entidades tenham realizado descontos ilegais. Quando a Operação Sem Desconto foi deflagrada, em abril, 11 associações já eram formalmente investigadas.
Segundo cálculos da PF e da CGU, o esquema pode ter desviado até R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024, atingindo milhares de aposentados.
Até agora, foram apreendidos bens avaliados em R$ 176,7 milhões, além do bloqueio de contas bancárias. Dois investigados seguem presos preventivamente. Ainda não há ações penais concluídas nem réus condenados.
Fonte: O Sul
